A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira, 17, o texto-base do primeiro projeto do pacote de corte de gastos do governo federal.
A proposta passou com 318 votos favoráveis, superando os 257 necessários, e 149 votos contrários. Três destaques foram rejeitados, e outros serão votados nesta quarta-feira, antes de o texto seguir para análise no Senado.
Vale a pena ressaltar, que uma medida inicialmente incluída na proposta foi retirada: a limitação da restituição de créditos tributários pelas empresas. Não é surpresa para ninguém que a Câmara dos Deputados segue beneficiando e blindando grandes empresários e corporações.
Ajuste fiscal tem seu objetivo cada vez mais posto na mesa: atacar o trabalhador em nome do capital.
Dito isso, no Projeto de Lei (PL), estão previstas futuras mudanças significativas no objetivo de conseguir o equilíbrio fiscal que o Ministro da Fazenda tanto almeja.
Medidas essas que impactam diretamente a classe trabalhadora e grupos vulneráveis. Entre essas mudanças, destacam-se:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): Projeções indicam alterações e burocratizações podem restringir o acesso ao benefício, atingindo diretamente pessoas em situação de extrema vulnerabilidade.
- Proagro: Os gastos com o seguro rural, essencial para pequenos e médios agricultores, serão limitados ao que está previsto no Orçamento de cada ano. A agricultura familiar, responsável por 70% dos alimentos no prato dos brasileiros, pode ser gravemente afetada, enquanto o agronegócio continua blindado.
- Bolsa Família: Permite ao governo modificar parâmetros do programa e estabelece limites para famílias unipessoais em municípios. Essa medida prevê uma economia de R$ 17 bilhões até 2030, mas sinaliza cortes no acesso ao programa, dificultando ainda mais a vida das famílias em situação de pobreza.
- Renovação de Cadastro no CadÚnico: Beneficiários terão de renovar o cadastro a cada 24 meses para continuar recebendo transferências de renda. Especialistas classificam essa medida como um “pente-fino”, dificultando o acesso aos programas sociais sem projeção clara de economia.
- Biometria nos Benefícios da Seguridade Social: Com previsão de economizar R$ 15 bilhões até 2030, a medida impõe a obrigatoriedade da biometria para acesso a benefícios. Contudo, especialistas alertam que essa burocratização pode excluir trabalhadores acamados ou sem acesso à tecnologia.
Em síntese, o pacote de corte de gastos aprovado pela Câmara hoje, e o que está sendo proposto para amanhã, privilegia grandes empresas, ao retirar limitações para a restituição de créditos tributários, enquanto impõe restrições e burocracias que impactam diretamente a classe trabalhadora e populações mais vulneráveis.
Isso demonstra a farsa do conceito que o ajuste fiscal visa melhorar a vida do trabalhador brasileiro. Seu objetivo é claro: cortar direitos e privilegiar a classe dominante.
Fonte:Corte de gastos: Deputados aprovam primeiro pacote do ajuste fiscal